O BC (Banco Central) anunciou nesta sexta-feira (5) regras mais duras para as fintechs, em uma tentativa de reforçar a segurança do sistema nacional financeiro.
- O ajuste ocorre depois que três ataques hackers desviaram milhões de reais de instituições financeiras e que uma megaoperação revelou o uso de fintechs e fundos de investimento pelo crime organizado.
Ao anunciar as regras, o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, ressaltou que as fintechs e as empresas da Faria Lima citadas nesses casos foram "vítimas do crime organizado".
Ele ressaltou ainda que o Banco Central recebeu apoio do mercado para endurecer as regras das fintechs e das empresas que apoiam a infraestrutura do Pix.
"O sistema financeiro é um ambiente que não reserva margem para qualquer tipo de tolerância no quesito segurança", declarou.
O que muda?
🏦Para coibir o uso do sistema financeiro pelo crime organizado, o Banco Central limitou em R$ 15 mil o valor das operações de TED e Pix realizadas para contas mantidas em dois tipos de instituição:
- instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC;
- instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio de PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
Algumas dessas instituições conectam bancos ao sistema Pix, mas não cumprem as mesmas regras de segurança dos bancos. Por isso, foram alvo de hackers recentemente.
Galípolo explicou ainda que a limitação será de R$ 15 mil porque apenas 1% das transações realizadas pelas empresas superam esse valor.
- "99% das transações de Pix ou TED de pessoa jurídica estão abaixo de R$ 15 mil. No caso de pessoa física, esse valor é de R$ 3,7 mil. Tem uma folga bastante boa", contou.
Galípolo explicou que, com o limite, o crime organizado não poderá mais fazer transferências de alto valor para instituições não autorizadas. Logo, grandes valores teriam que ser transferidos por meio de várias operações, o que seria mais fácil de ser detectado pelo BC.
A limitação entra em vigor nesta sexta-feira (5), mas poderá ser retirada quando essas instituições receberaem a autorização de funcionamento do BC ou mostrarem que cumprem as exigências de segurança e governança da autoridade monetária.
Além disso, o BC decidiu que mais nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem a sua prévia autorização.
Já as instituições que estão nessa situação agora têm até maio de 2026 para solicitar a autorização do BC. Antes, esse prazo só acabaria em dezembro de 2029. As instituições que tiverem o pedido negado terão que encerrar suas atividades em um prazo máximo de 30 dias.
