Consulta pode ser feita de forma rápida e segura com CPF e conta Gov.br por meio do sistema da Susep, órgão que regula e fiscaliza o mercado de seguros
Em um mercado cada vez mais digital, saber exatamente quais seguros estão registrados em seu nome é fundamental para evitar fraudes, cobranças indevidas ou mesmo para facilitar o acionamento em momentos de necessidade.
Para isso, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado segurador, disponibiliza uma plataforma segura e integrada ao sistema Gov.br, que permite ao cidadão consultar os seguros vigentes em seu CPF de forma rápida, simples e segura. Apenas nos últimos 12 meses, já foram realizadas 70.074 consultas ao sistema, informou a autarquia ao InfoMoney.
A plataforma, porém, não abrange todos os tipos de seguros. Estão excluídos:
- seguros de saúde, que são regulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e não pela Susep;
- planos de previdência privada aberta;
- títulos de capitalização;
- seguros que estejam fora do período de vigência;
- apólices de empresas participantes do sandbox regulatório — um ambiente especial de autorização temporária para seguradoras com produtos inovadores que não são obrigadas a fornecer dados em tempo real para o sistema.
De acordo com Júlia Normande Lins, diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep, o sistema oferece autonomia e transparência para o consumidor, permitindo que ele consiga consultar as apólices (contratos de seguros) que tem em seu nome com facilidade.
Para a diretora, a iniciativa contribui com o trabalho de supervisão. “Sabemos que infrações podem ocorrer e o cidadão pode identificar eventuais irregularidades”, afirma Lins.
Segundo ela, o serviço foi especialmente útil em situações de calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul, onde as pessoas puderam verificar apólices e demandas de acionamento rapidamente, mesmo sem acesso a documentos físicos.
O InfoMoney preparou um passo a passo para te ajudar a consultar se existem seguros ativos em seu nome na plataforma da Susep:
1 – Tenha uma conta Gov.br
Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro de verificação de identidade. Essa conta é um login seguro utilizado para acessar serviços digitais do governo.
2 – Acesse o portal de consulta de seguros da Susep
É possível acessar o sistema diretamente pelo site Gov.br, buscando pelo serviço chamado “Consultar Seguros” na área de Finanças, Impostos e Gestão Pública, dentro do segmento Sistema Financeiro e Mercado > Sistemas e Bases de Dados.
Para facilitar, você pode acessar diretamente através deste link. Na página, clique no botão verde “Iniciar” para acessar a plataforma integrada ao Gov.br
Faça o login utilizando seu CPF e a senha da sua conta Gov.br. Isso garante segurança e autenticação do acesso às informações pessoais.
3 – Visualize os seguros registrados em seu nome
Após autenticação, você será encaminhado para uma página inicial que explica algumas exceções da consulta. Logo abaixo, o sistema exibirá todos os seguros vigentes onde você figura como segurado.
Haverá uma lista indicando os seguros ativos em seu nome, contendo os seguintes campos: segurado, empresa, apólice, início da vigência, término da vigência e coberturas.
É importante destacar que o serviço não abrange todas as modalidades, ficando de fora, por exemplo, seguros de saúde, previdência privada, capitalização e seguros fora do período de vigência.
Se ao consultar as informações, você se deparar com seguros no seu nome que não foram contratados, ou ainda não encontrar as apólices que sabe que contratou no sistema, veja a seguir como resolver essa situação.
Não encontrei um seguro que eu contratei. O que fazer?
Primeiramente, confirme se o seu seguro está na lista dos seguros disponíveis, conforme informado na página inicial do Sistema de Consulta de Seguros. Verifique também se o seguro foi contratado com uma empresa autorizada pela Susep. As empresas autorizadas podem ser acessadas clicando aqui.
Lembre-se que o sistema apresenta somente os seguros vigentes em que você consta como segurado (é quem contrata o seguro), não informando dados de beneficiários (pessoa ou pessoas designadas pelo segurado para receber a indenização).
Se o seguro deveria aparecer e não aparece, entre em contato diretamente com a seguradora para entender o motivo da ausência.
Se não obtiver solução, prossiga para abrir uma reclamação no sistema FalaBR para usar a ouvidoria da Susep. Caso necessário, utilize o portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que permite, pela internet, a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo. A ouvidoria da empresa reclamada terá até 10 dias para analisar a reclamação e responder.
Encontrei meu seguro, mas algumas informações não estão corretas. O que fazer?
Se as informações no sistema divergem daquelas presentes na sua apólice (contrato de seguro) ou documentos, o primeiro passo é entrar em contato diretamente com a seguradora para esclarecer e corrigir essas divergências.
Caso a seguradora não esclareça satisfatoriamente, o caminho também é utilizar o FalaBR para recorrer à ouvidoria da Susep e, se persistir o problema, registrar reclamação no portal Consumidor.gov.br.
Por que aparecem nomes de segurados diferentes quando consulto minhas apólices?
A consulta é feita com base no CPF do segurado e exibe os dados registrados pela seguradora, que podem conter variações na grafia dos nomes.
Se for necessária alteração desses dados, o segurado deve procurar diretamente a seguradora para solicitar a correção.
Encontrei um seguro que eu não contratei. O que fazer?
Pode ser um caso de cosseguro, quando várias seguradoras compartilham o risco de um único seguro; para confirmar, verifique sua apólice, onde deve constar essa informação.
Se a seguradora indicada no sistema não bate com a apólice, entre em contato com a seguradora informada na consulta para esclarecer a contratação.
Se você entender que o seguro foi contratado sem seu consentimento, faça contato inicial com a seguradora e, caso não resolva, utilize os canais FalaBR para recorrer à ouvidoria da Susep e, por fim, o portal Consumidor.gov.br para fazer uma reclamação formal.
Já entrei em contato com a seguradora e meu problema não foi resolvido. O que fazer?
Quando a seguradora não resolver a questão dentro do prazo, utilize o FalaBR para registrar sua reclamação junto à ouvidoria da Susep.
Se ainda assim não obtiver resposta satisfatória, proceda a abrir uma reclamação no portal Consumidor.gov.br, informando o problema: “Informações incompletas/inadequadas sobre o serviço”.
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