Isenção de dividendos impulsiona mercado e arrecadação, diz estudo

 

Em meio à tramitação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350, um estudo técnico sugere que a manutenção da isenção sobre dividendos — em vigor desde 1996 — gera efeitos positivos sobre a economia, o mercado de capitais e a arrecadação. Para viabilizar as mudanças no IR, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo propôs retomar a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, inclusive pagos a investidores estrangeiros, como forma de compensar a perda de arrecadação com a desoneração da base da pirâmide. O texto está em análise na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que já apresentou sugestões preliminares, como o aumento do desconto progressivo e o repasse de eventual arrecadação com a tributação para o chamado “topo da pirâmide” para os estados e municípios. O projeto também revoga o regime de JCP (Juros sobre Capital Próprio) utilizado por empresas para remunerar acionistas de forma dedutível do lucro tributável. Diante desse cenário, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentaram nesta quinta-feira (7) um estudo elaborado pelo professor Joelson Sampaio, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), com uma análise dos efeitos da reforma de 1996 — que extinguiu a tributação sobre dividendos e criou os JCPs. A pesquisa mostra que, após a mudança, empresas brasileiras listadas valorizaram cerca de 10% a mais do que suas equivalentes latino-americanas. O estudo também identificou aumento na distribuição de lucros aos acionistas sem redução nos investimentos produtivos — medidos pela razão entre Capex e patrimônio líquido. “A evidência empírica revela que a reforma de 1996 reduziu o custo de capital, incentivou o mercado de capitais e atraiu investidores, sem provocar queda no investimento ou perda de arrecadação”, afirmou Sampaio. “É uma política que, do ponto de vista da eficiência econômica, cumpriu seus objetivos.” 

No campo macroeconômico, o Brasil passou a atrair mais investimento direto estrangeiro: entre 1996 e 2001, o fluxo de IDE foi, em média, 0,7 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) superior ao de países comparáveis, segundo o modelo de controle sintético utilizado no estudo. Em relação à arrecadação, os dados indicam que a isenção não gerou perdas. De 1996 a 2000, a arrecadação real do Imposto de Renda total cresceu 20%, enquanto a do IR sobre pessoas jurídicas aumentou 18%. Para a Abrasca, os dados reforçam a importância de calibrar a reforma com atenção aos efeitos sobre o financiamento das empresas, a atratividade do país para o investidor e o papel do mercado de capitais no crescimento da economia. “Os dados mostram que uma estrutura tributária que desonera o acionista pode gerar efeitos positivos não só para as empresas, mas também para o crescimento e a sustentabilidade fiscal”, disse Sampaio. “É importante considerar essas evidências no desenho de qualquer política que envolva a tributação da renda do capital”, frisou.